HC 923689 - DECISAO

HC 923689 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente: venda rotineira de entorpecentes na própria residência, utilização de delivery, apreensão de diversos volumes de droga totalizando 597,5 g de maconha, apetrechos e quantia em dinheiro, circunstâncias que evidenciam risco ao meio social e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Victor Fernando Perussi da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Victor Fernando Perussi da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente: venda rotineira de entorpecentes na própria residência, utilização de delivery, apreensão de diversos volumes de droga totalizando 597,5 g de maconha, apetrechos e quantia em dinheiro, circunstâncias que evidenciam risco ao meio social e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.