AREsp 2648745 - ACORDAO

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Não havendo indicação de circunstâncias objetivas que justificassem a fundada suspeita para a busca pessoal, a abordagem foi irregular, contaminando todo o conjunto probatório; assim, as provas obtidas desde o flagrante são nulas e o recorrente deve ser absolvido.

Parties
Recorrente: Robson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, declarar nulas as provas obtidas desde o flagrante e absolver o recorrente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegalidade Das Provas, Flagrante, Fundada Suspeita, Nulidade
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilegalidade Das Provas Flagrante Fundada Suspeita Nulidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

Robson

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem fundada suspeita torna ilícitas as provas obtidas e as delas derivadas

Ratio Decidendi

Não havendo indicação de circunstâncias objetivas que justificassem a fundada suspeita para a busca pessoal, a abordagem foi irregular, contaminando todo o conjunto probatório; assim, as provas obtidas desde o flagrante são nulas e o recorrente deve ser absolvido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, declarar nulas as provas obtidas desde o flagrante e absolver o recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial