AREsp 2605494 - ACORDAO

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Diante da observação policial de comportamento suspeito (nervosismo e tentativa de fuga) e da apreensão de porções de drogas na sacola do acusado, a busca pessoal satisfez o standard de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP; assim, as provas obtidas são lícitas e não há ilegalidade a justificar a anulação ou a absolvição, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Da Prova, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegitimidade Da Prova Art. 244 Do CPP

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 validade das provas obtidas na busca e sua repercussão na condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Diante da observação policial de comportamento suspeito (nervosismo e tentativa de fuga) e da apreensão de porções de drogas na sacola do acusado, a busca pessoal satisfez o standard de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP; assim, as provas obtidas são lícitas e não há ilegalidade a justificar a anulação ou a absolvição, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.