RHC 208486 - DECISAO

RHC 208486 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria, significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas e contexto que indica preparo e mercancia —, o que demonstra a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, impondo a denegação da ordem em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO FIGUEIREDO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO FIGUEIREDO MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamentação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos nos autos — materialidade e indícios de autoria, significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas e contexto que indica preparo e mercancia —, o que demonstra a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, impondo a denegação da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.