HC 961856 - DECISAO

HC 961856 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se constatar flagrante ilegalidade: os elementos dos autos (posse e guarda de 129,5 g de maconha, apreensão de arma de fogo, contexto de violência doméstica e múltiplas imputações) demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: SAMUEL APARECIDO GRACIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

SAMUEL APARECIDO GRACIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se constatar flagrante ilegalidade: os elementos dos autos (posse e guarda de 129,5 g de maconha, apreensão de arma de fogo, contexto de violência doméstica e múltiplas imputações) demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.