AREsp 2435409 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal porque policiais em patrulhamento de rotina avistaram duas pessoas ingressando de modo suspeito em uma 'barraca improvisada' na praça situada na Avenida Duque de Caxias esquina com a Avenida São João, o que legitimou a abordagem e a revista; assim, a prova apreendida foi considerada lícita, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Apelante: Ministério Público; Apelado: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06, Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06 +1 more

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Apelante

Réu

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a busca pessoal foi realizada com base em fundadas suspeitas, nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Determinar se a prova obtida na busca pessoal é válida ou deve ser declarada ilícita, implicando absolvição do réu

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal porque policiais em patrulhamento de rotina avistaram duas pessoas ingressando de modo suspeito em uma 'barraca improvisada' na praça situada na Avenida Duque de Caxias esquina com a Avenida São João, o que legitimou a abordagem e a revista; assim, a prova apreendida foi considerada lícita, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.