HC 968267 - DECISAO

HC 968267 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em fatos concretos constantes dos autos: interceptações telefônicas que indicam a participação do paciente na logística da organização criminosa (receber, depositar e fracionar entorpecentes), as vultosas apreensões que evidenciam a gravidade concreta e o risco à ordem pública e à continuidade delitiva, o que, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o art. 312 do CPP, justifica a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Rafael da Silva Pereira; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Rafael da Silva Pereira

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 indícios de autoria

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em fatos concretos constantes dos autos: interceptações telefônicas que indicam a participação do paciente na logística da organização criminosa (receber, depositar e fracionar entorpecentes), as vultosas apreensões que evidenciam a gravidade concreta e o risco à ordem pública e à continuidade delitiva, o que, em conformidade com a jurisprudência do STJ e o art. 312 do CPP, justifica a custódia cautelar.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.