RHC 201339 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, nos autos, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstração de ameaça à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; cabia à instância de origem a valoração do acervo fático-probatório, não sendo caso de reexame nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Turma
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Revisão Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Revisão Da Custódia Cautelar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos legais do art. 312 do CPP
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, nos autos, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstração de ameaça à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; cabia à instância de origem a valoração do acervo fático-probatório, não sendo caso de reexame nesta Corte.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso