AREsp 2305200 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento da substituição de testemunhas não demonstrou justificativa excepcional nem prejuízo ao réu; as provas nos autos (depoimentos policiais, auto de apreensão, laudos toxicológicos e elementos indiciários) são suficientes para a condenação por tráfico de drogas; e a utilização de condenações anteriores em fases distintas da dosimetria não configura bis in idem.

Parties
Recorrente/agravante: Jozenildo; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (acórdão)
Outcome
agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Substituição De Testemunhas, Bis in Idem
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena Reincidência Substituição De Testemunhas Bis in Idem

Case Brief

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Parties

Jozenildo

Recorrente/agravante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da substituição de testemunhas?
  2. 2 a dosimetria da pena foi corretamente aplicada considerando reincidência e antecedentes?
  3. 3 há insuficiência de provas ou falta de especificação da conduta típica que justifique absolvição?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento da substituição de testemunhas não demonstrou justificativa excepcional nem prejuízo ao réu; as provas nos autos (depoimentos policiais, auto de apreensão, laudos toxicológicos e elementos indiciários) são suficientes para a condenação por tráfico de drogas; e a utilização de condenações anteriores em fases distintas da dosimetria não configura bis in idem.

Court Disposition

agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.