HC 963044 - DECISAO

HC 963044 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por demandar revolvimento do acervo fático-probatório; subsidiariamente, da análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, tendo sido reconhecida a validade das provas (entrada franqueada, flagrante e provas independentes) e a adequação da dosimetria, inclusive a não incidência do redutor do art. 33, §4º diante da dedicação ao tráfico.

Parties
Condenado: Wallace Alfred da Silva; Condenado: Matheus dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade; condenação mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio, Flagrante, Dosimetria, Redução De Pena (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Justiça Gratuita, Teoria Da Fonte Independente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio Flagrante Dosimetria Redução De Pena (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) +2 more

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Parties

Wallace Alfred da Silva

Condenado

Matheus dos Santos

Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 validade da prova obtida por ingresso domiciliar e revista
  2. 2 possibilidade de absolvição
  3. 3 aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por demandar revolvimento do acervo fático-probatório; subsidiariamente, da análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, tendo sido reconhecida a validade das provas (entrada franqueada, flagrante e provas independentes) e a adequação da dosimetria, inclusive a não incidência do redutor do art. 33, §4º diante da dedicação ao tráfico.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade; condenação mantida

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Condenação mantida