HC 862455 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo manejado como sucedâneo de recurso próprio e não há nos autos manifesta ilegalidade apta a justificar a intervenção de ofício: a busca e apreensão foi judicialmente autorizada, as imagens foram extraídas do aparelho do acusado sem indícios de alteração e não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia.
- Parties
- Paciente: ALEFE ROBERTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALEFE ROBERTO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 conhecibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 nulidade por suposta ilicitude de prova decorrente de extração de imagens de celular por agente policial sem perícia
- 3 quebra da cadeia de custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo manejado como sucedâneo de recurso próprio e não há nos autos manifesta ilegalidade apta a justificar a intervenção de ofício: a busca e apreensão foi judicialmente autorizada, as imagens foram extraídas do aparelho do acusado sem indícios de alteração e não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- liminar indeferida
- não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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