HC 969070 - DECISAO

HC 969070 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (apreensão de entorpecentes, tentativa de fuga, contexto da traficância e gravidade concreta da conduta) que demonstram a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo incabível nesta via o reexame do conjunto fático-probatório e a análise prospectiva da proporcionalidade face a eventual pena futura.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE AMORIM ALVES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE AMORIM ALVES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 presunção de inocência versus necessidade de custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (apreensão de entorpecentes, tentativa de fuga, contexto da traficância e gravidade concreta da conduta) que demonstram a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo incabível nesta via o reexame do conjunto fático-probatório e a análise prospectiva da proporcionalidade face a eventual pena futura.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.