RHC 202617 - DECISAO

RHC 202617 - DECISAO

Houve nos autos prova de materialidade (laudo pericial atestando THC e apreensão expressiva, cerca de 1.177 kg de maconha) e indícios suficientes de autoria (depoimentos, reconhecimento e narrativa policial), além de reincidência do paciente e risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não restou demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo, pois as diligências e perícias realizadas, bem como atos provocados pela defesa, explicam o decurso temporal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar os fins da custódia cautelar.

Parties
Impetrante/paciente: ALESSANDRO DE MORAIS COSTA; Corréu/denunciado: RENATO DE MORAIS ALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reincidência, Prova/perícia Em Inquérito
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Reincidência Prova/perícia Em Inquérito

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Parties

ALESSANDRO DE MORAIS COSTA

Impetrante/paciente

RENATO DE MORAIS ALVES

Corréu/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de prova de autoria/materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve nos autos prova de materialidade (laudo pericial atestando THC e apreensão expressiva, cerca de 1.177 kg de maconha) e indícios suficientes de autoria (depoimentos, reconhecimento e narrativa policial), além de reincidência do paciente e risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não restou demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo, pois as diligências e perícias realizadas, bem como atos provocados pela defesa, explicam o decurso temporal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar os fins da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.