RHC 205147 - DECISAO

RHC 205147 - DECISAO

No juízo de cognição sumária próprio ao habeas corpus, não se constatou ilegalidade flagrante: a busca veicular foi justificada por denúncia anônima especificada confirmada em diligência, e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela significativa quantidade de cocaína apreendida (1,059kg) e pela contumácia delitiva do paciente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: KELVIN TEIXEIRA DE VARGAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Denúncia Anônima Especificada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Denúncia Anônima Especificada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

KELVIN TEIXEIRA DE VARGAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

No juízo de cognição sumária próprio ao habeas corpus, não se constatou ilegalidade flagrante: a busca veicular foi justificada por denúncia anônima especificada confirmada em diligência, e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela significativa quantidade de cocaína apreendida (1,059kg) e pela contumácia delitiva do paciente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.