HC 966163 - DECISAO

HC 966163 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de diferentes espécies e quantidade de entorpecentes (conforme registrado nos autos) e pela existência de antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e os artigos 282 e 310 do CPP, justificam a custódia cautelar e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: REGINALDO SOARES MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

REGINALDO SOARES MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta dos fatos
  3. 3 quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de diferentes espécies e quantidade de entorpecentes (conforme registrado nos autos) e pela existência de antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e os artigos 282 e 310 do CPP, justificam a custódia cautelar e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.