RHC 209016 - DECISAO

RHC 209016 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva — notadamente a apreensão de aproximadamente 20 kg de pasta base de cocaína, o transporte interestadual, o uso de compartimento falso no veículo e indícios de organização — mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas; a decisão encontra respaldo nos artigos 312 e 313 do CPP e na jurisprudência da Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Distinguishing, Presunção De Inocência, Tráfico Interestadual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Distinguishing Presunção De Inocência Tráfico Interestadual

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Parties

Thiago

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação da técnica de distinção (distinguishing)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva — notadamente a apreensão de aproximadamente 20 kg de pasta base de cocaína, o transporte interestadual, o uso de compartimento falso no veículo e indícios de organização — mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas; a decisão encontra respaldo nos artigos 312 e 313 do CPP e na jurisprudência da Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.