HC 957632 - DECISAO

HC 957632 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal e o ingresso no imóvel foram precedidos de fundada suspeita, pois o paciente foi surpreendido vendendo entorpecentes ao lado de escola municipal e havia apreensão inicial de drogas e declaração de existência de mais entorpecentes na residência, com apreensão total de aproximadamente 2,947 kg de maconha; assim, a decisão de converter a prisão em flagrante em prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE GUERRA PAULO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Licitude Das Provas, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Licitude Das Provas Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE GUERRA PAULO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 exigência de fundada suspeita para buscas sem mandado
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal e o ingresso no imóvel foram precedidos de fundada suspeita, pois o paciente foi surpreendido vendendo entorpecentes ao lado de escola municipal e havia apreensão inicial de drogas e declaração de existência de mais entorpecentes na residência, com apreensão total de aproximadamente 2,947 kg de maconha; assim, a decisão de converter a prisão em flagrante em prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.