HC 970016 - DECISAO

HC 970016 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava lastreada em fundamentos idôneos, notadamente a gravidade concreta do crime em razão da apreensão de 231 kg de substância análoga à maconha e o risco de reiteração delitiva; além disso, as questões relativas à nulidade por quebra da cadeia de custódia e excesso de prazo não foram apreciadas pelo acórdão impugnado, sendo vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: Felipe de Carvalho Taverna; Paciente: Ricardo Strapasson Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Nulidade Da Prova, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Nulidade Da Prova +1 more

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Parties

Felipe de Carvalho Taverna

Paciente

Ricardo Strapasson Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e possibilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava lastreada em fundamentos idôneos, notadamente a gravidade concreta do crime em razão da apreensão de 231 kg de substância análoga à maconha e o risco de reiteração delitiva; além disso, as questões relativas à nulidade por quebra da cadeia de custódia e excesso de prazo não foram apreciadas pelo acórdão impugnado, sendo vedada a supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.