HC 967921 - DECISAO

HC 967921 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem, in limine, por entender que a prisão preventiva e sua manutenção na sentença estão devidamente fundamentadas pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e natureza das substâncias apreendidas e por elementos do modus operandi que indicam risco à ordem pública, sendo jurisprudencialmente admissível a manutenção da custódia nessas circunstâncias.

Parties
Paciente: JEFFERSON LUIS DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido E Denegada a Ordem, in Limine
Outcome
habeas corpus conhecido e ordem denegada, in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Na Sentença Fundamentação Da Prisão Cautelar Regime Prisional

Case Brief

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Parties

JEFFERSON LUIS DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido E Denegada a Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem, in limine, por entender que a prisão preventiva e sua manutenção na sentença estão devidamente fundamentadas pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e natureza das substâncias apreendidas e por elementos do modus operandi que indicam risco à ordem pública, sendo jurisprudencialmente admissível a manutenção da custódia nessas circunstâncias.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e ordem denegada, in limine

Orders

  • Conhecer o habeas corpus e denegar a ordem, in limine.
  • Publique-se.