HC 961255 - DECISAO

HC 961255 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão colegiada pela Décima Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou as preliminares e negou provimento ao recurso de apelação em 16/12/2024, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida no writ.

Parties
Paciente: LEANDRO FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Apelação, Quebra Da Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Apelação Quebra Da Cadeia De Custódia

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Parties

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 suspeita de manipulação probatória e quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão colegiada pela Décima Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou as preliminares e negou provimento ao recurso de apelação em 16/12/2024, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.