HC 969790 - DECISAO

HC 969790 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; em análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade porque havia fundadas suspeitas e elementos de investigação que justificaram buscas em área comum e a apreensão das substâncias, razão pela qual as provas não foram declaradas ilícitas e a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio) E Análise De Ofício Quanto a Eventual Ilegalidade
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Justa Causa, Nulidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Domicílio Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Flagrante +3 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio) E Análise De Ofício Quanto a Eventual Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade de busca e apreensão em área comum e violação de domicílio
  3. 3 exclusão de provas por ilicitude e teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; em análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade porque havia fundadas suspeitas e elementos de investigação que justificaram buscas em área comum e a apreensão das substâncias, razão pela qual as provas não foram declaradas ilícitas e a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Ordem de ofício não concedida por ausência de flagrante ilegalidade