REsp 2031691 - ACORDAO

REsp 2031691 - ACORDAO

Em recurso especial, por entender que o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastou circunstâncias judiciais negativas (culpabilidade, circunstâncias e consequências) e manteve a mesma pena-base, decidiu-se aplicar o entendimento consolidado da Terceira Seção de que deve haver redução proporcional da pena-base; remanescendo somente a valoração negativa relativa ao concurso de agentes e à apreensão de duas balanças e 40 buchas de maconha, as penas foram redimensionadas para 5 anos e 500 dias-multa para Jeferson da Silva (após atenuante da menoridade relativa) e 5 anos e 6 meses e 542 dias-multa para Abraão Odorico Gazoni.

Parties
Recorrente: JEFERSON DA SILVA; Recorrente: Abraão Odorico Gazoni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Turma (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Recurso Exclusivo Da Defesa, Reformatio in Pejus, Redução Proporcional Da Pena Base, Tráfico Privilegiado, Menoridade Relativa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Recurso Exclusivo Da Defesa Reformatio in Pejus Redução Proporcional Da Pena Base Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

JEFERSON DA SILVA

Recorrente

Abraão Odorico Gazoni

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Turma (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, poderia manter a majoração da pena-base após afastar circunstâncias judiciais negativas
  2. 2 Qual o critério de proporcionalidade adequado para redimensionar a pena-base quando são excluídas valorações negativas na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Em recurso especial, por entender que o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastou circunstâncias judiciais negativas (culpabilidade, circunstâncias e consequências) e manteve a mesma pena-base, decidiu-se aplicar o entendimento consolidado da Terceira Seção de que deve haver redução proporcional da pena-base; remanescendo somente a valoração negativa relativa ao concurso de agentes e à apreensão de duas balanças e 40 buchas de maconha, as penas foram redimensionadas para 5 anos e 500 dias-multa para Jeferson da Silva (após atenuante da menoridade relativa) e 5 anos e 6 meses e 542 dias-multa para Abraão Odorico Gazoni.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Recurso especial parcialmente provido.
  • Redimensionar a pena de JEFERSON DA SILVA para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa.