HC 968616 - DECISAO

HC 968616 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o acórdão impugnado apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta (transporte interestadual de carga de drogas de elevado valor, indícios de atuação vinculada a organização criminosa) e risco à ordem e à saúde pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para evitar a prática de novas infrações.

Parties
Paciente/acusada: LEYLIANE FEITOSA LIMA; Co Réu/acusado: DEIVISON ANDRADE DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

LEYLIANE FEITOSA LIMA

Paciente/acusada

DEIVISON ANDRADE DE SOUSA

Co Réu/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 manutenção da custódia cautelar apesar da fixação do regime semiaberto
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o acórdão impugnado apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta (transporte interestadual de carga de drogas de elevado valor, indícios de atuação vinculada a organização criminosa) e risco à ordem e à saúde pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para evitar a prática de novas infrações.

Court Disposition

Denego a ordem in limine.

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.