RHC 208221 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a abordagem e o ingresso na residência foram amparados por fundada suspeita objetiva (arremesso de drogas em via pública, fuga ao notar a viatura e confissão/indicação de existência de drogas na casa), corroborados pela apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e dinheiro; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida e na reiteração delitiva do paciente enquanto em liberdade provisória, evidenciando risco à ordem pública; por fim, o reexame aprofundado das provas é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DE LIMA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilicitude Das Provas, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Ilicitude Das Provas Flagrante Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LEONARDO DE LIMA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca domiciliar e violação do art.5º, XI, da CF
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (materialidade, autoria, garantia da ordem pública)
  3. 3 Vedação ao reexame aprofundado do conjunto probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e o ingresso na residência foram amparados por fundada suspeita objetiva (arremesso de drogas em via pública, fuga ao notar a viatura e confissão/indicação de existência de drogas na casa), corroborados pela apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e dinheiro; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga apreendida e na reiteração delitiva do paciente enquanto em liberdade provisória, evidenciando risco à ordem pública; por fim, o reexame aprofundado das provas é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.