HC 969890 - DECISAO

HC 969890 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de mais de 5 kg de maconha e pacote de skunk, associação entre investigados e dinheiro para aquisição), configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ADRIANO APARECIDO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nesta Extensão, Denego a Ordem (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço em parte e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Autoria
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Autoria

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Parties

ADRIANO APARECIDO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nesta Extensão, Denego a Ordem (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para a prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 inviabilidade de revolver questões fático-probatórias na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de mais de 5 kg de maconha e pacote de skunk, associação entre investigados e dinheiro para aquisição), configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.