HC 946180 - DECISAO

HC 946180 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (expressiva quantidade de droga apreendida) e na reincidência específica do paciente, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais houve fundada suspeita para a busca veicular, e o habeas corpus não comporta reexame probatório, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: MARCOS CRISTIAN INACIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte a ordem de habeas corpus e nesta parte denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundadas Razões, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Das Provas, Violência Policial, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Busca Pessoal Fundadas Razões +4 more

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Parties

MARCOS CRISTIAN INACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundada suspeita para busca veicular
  3. 3 nulidade das provas por ausência de justa causa na busca

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (expressiva quantidade de droga apreendida) e na reincidência específica do paciente, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais houve fundada suspeita para a busca veicular, e o habeas corpus não comporta reexame probatório, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte a ordem de habeas corpus e nesta parte denegada.

Orders

  • Conheço em parte a ordem de habeas corpus e nesta parte denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.