HC 969461 - DECISAO

HC 969461 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria passível de recurso ordinário e não se vislumbra flagrante ilegalidade; além disso, a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita, comprovada por patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, tentativa de fuga do paciente e descarte de objeto, tendo sido encontradas drogas e elementos indicativos de tráfico, afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente: DIEGO DE ASSIS TRAJANO ROMERA; Defesa Do Paciente: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nulidade Das Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Nulidade Das Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

DIEGO DE ASSIS TRAJANO ROMERA

Paciente

defesa

Defesa Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 requisitos legais para realização de busca pessoal (fundada suspeita)
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas por busca pessoal realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria passível de recurso ordinário e não se vislumbra flagrante ilegalidade; além disso, a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita, comprovada por patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, tentativa de fuga do paciente e descarte de objeto, tendo sido encontradas drogas e elementos indicativos de tráfico, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.