RHC 199560 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título apto a justificar a manutenção da custódia, devendo os novos fundamentos do juiz sentenciante a respeito da legalidade da busca e da prisão serem apreciados primeiramente pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente/impetrante: AGUINALDO SALES SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Interposição De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Prova Ilícita Habeas Corpus Fundada Suspeita +1 more

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Parties

AGUINALDO SALES SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Interposição De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular
  2. 2 nulidade das provas obtidas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título apto a justificar a manutenção da custódia, devendo os novos fundamentos do juiz sentenciante a respeito da legalidade da busca e da prisão serem apreciados primeiramente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.