AREsp 2661504 - DECISAO

AREsp 2661504 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da denúncia anônima, da breve campana e do acompanhamento do veículo que ingressou e saiu do local investigado, houve fundada suspeita que legitimou a busca veicular sem mandado e a apreensão da droga; ademais, a documentação nos autos não comprova o cumprimento integral de todas as penas em tempo a superar o período depurador de 5 anos, razão pela qual a reincidência foi corretamente reconhecida. Por esses motivos, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOAO VITOR SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Reincidência, Provas Ilícitas, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Reincidência Provas Ilícitas Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de provas obtidas em busca veicular sem mandado e sem fundada suspeita
  2. 2 Aplicação da reincidência e verificação do período depurador de 5 anos

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da denúncia anônima, da breve campana e do acompanhamento do veículo que ingressou e saiu do local investigado, houve fundada suspeita que legitimou a busca veicular sem mandado e a apreensão da droga; ademais, a documentação nos autos não comprova o cumprimento integral de todas as penas em tempo a superar o período depurador de 5 anos, razão pela qual a reincidência foi corretamente reconhecida. Por esses motivos, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.