HC 968889 - DECISAO

HC 968889 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, uma vez que o Tribunal de origem concluiu pela validade e suficiência da prova (depoimentos de policiais corroborados pelas circunstâncias da prisão e demais elementos), e as questões suscitadas exigiriam reexame do acervo fático-probatório, o que não cabe na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO LOURENÇO PEREIRA; Paciente: DURRAN DA SILVA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Prova Testemunhal De Policiais, Fixação Da Pena, Agravante Envolvimento De Menor
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Admissibilidade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Prova Testemunhal De Policiais +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO LOURENÇO PEREIRA

Paciente

DURRAN DA SILVA MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 suficiência probatória baseada em depoimentos de policiais militares e circunstâncias da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, uma vez que o Tribunal de origem concluiu pela validade e suficiência da prova (depoimentos de policiais corroborados pelas circunstâncias da prisão e demais elementos), e as questões suscitadas exigiriam reexame do acervo fático-probatório, o que não cabe na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.