RHC 203404 - DECISAO

RHC 203404 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada pelo juízo de primeiro grau em 21/11/2024 para evitar eventual excesso de prazo na formação da culpa, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Danilo Junio Benicio dos Santos; Órgão Julgador De Origem: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

Danilo Junio Benicio dos Santos

Recorrente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto em virtude do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 controle de legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada pelo juízo de primeiro grau em 21/11/2024 para evitar eventual excesso de prazo na formação da culpa, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.