RHC 198512 - DECISAO
Julgo prejudicado o recurso porque houve sentença condenatória em 18/11/2024, que condenou o recorrente a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa em regime fechado, circunstância que reforça os fundamentos da prisão preventiva (diversidade das drogas e juízo de certeza), tornando sem objeto o habeas corpus dirigido contra decisão que manteve a custódia cautelar.
- Parties
- Recorrente: Lucas Eduardo Soares Alves da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (recurso Prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Lucas Eduardo Soares Alves da Silva
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão de sentença penal condenatória superveniente
- 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 fundamentação da custódia cautelar (diversidade de drogas e juízo de certeza)
Ratio Decidendi
Julgo prejudicado o recurso porque houve sentença condenatória em 18/11/2024, que condenou o recorrente a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa em regime fechado, circunstância que reforça os fundamentos da prisão preventiva (diversidade das drogas e juízo de certeza), tornando sem objeto o habeas corpus dirigido contra decisão que manteve a custódia cautelar.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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