RHC 202293 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e de sua substituição por medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Vitor Irigaray Chaves; Recorrido: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

Vitor Irigaray Chaves

Recorrente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Substituição da prisão por medida cautelar de monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e de sua substituição por medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.