REsp 2184506 - DECISAO

REsp 2184506 - DECISAO

Mantiveram-se as condenações pelos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 por haver provas suficientes de materialidade e autoria e ausência de quebra da cadeia de custódia; contudo, afastou-se a valoração negativa da conduta social por falta de fundamentação idônea, impondo-se redução proporcional da pena-base (princípio da reformatio in pejus aplicado à defesa exclusiva) e, em consequência, procedeu-se à nova dosimetria que resultou na redução das penas dos recorrentes: Adriano para 10 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão e José David para 11 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: Adriano Mendonça Alves; Recorrente: José David Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado, Justiça Gratuita, Recorrer Em Liberdade
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

Adriano Mendonça Alves

Recorrente

José David Silva dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais e dos vetores da culpabilidade

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as condenações pelos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 por haver provas suficientes de materialidade e autoria e ausência de quebra da cadeia de custódia; contudo, afastou-se a valoração negativa da conduta social por falta de fundamentação idônea, impondo-se redução proporcional da pena-base (princípio da reformatio in pejus aplicado à defesa exclusiva) e, em consequência, procedeu-se à nova dosimetria que resultou na redução das penas dos recorrentes: Adriano para 10 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão e José David para 11 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • manter as condenações pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006
  • reduzir a pena do recorrente Adriano Mendonça Alves para 10 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão