HC 965415 - DECISAO

HC 965415 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de tese já examinada em writ anterior; subsidiariamente, a condenação por tráfico foi fundada em prova suficiente (campanas, auto de exibição e apreensão, laudos e depoimentos policiais), e o pedido de desclassificação para art. 28 demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegitimidade Das Provas, Busca Pessoal E Domiciliar, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006, Habeas Corpus, Provas Testemunhais De Policiais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegitimidade Das Provas Busca Pessoal E Domiciliar Desclassificação Para Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006 Habeas Corpus Provas Testemunhais De Policiais

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Parties

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar arguida pela defesa
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para posse para uso (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de tese já examinada em writ anterior; subsidiariamente, a condenação por tráfico foi fundada em prova suficiente (campanas, auto de exibição e apreensão, laudos e depoimentos policiais), e o pedido de desclassificação para art. 28 demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.