HC 970357 - DECISAO

HC 970357 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o indeferimento da liberdade provisória encontra fundamento na gravidade concreta dos fatos e na circunstância de a prisão ter ocorrido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão relacionado a investigação de organização criminosa, havendo apreensão de entorpecentes, valores e instrumentos que, em conjunto com a jurisprudência que admite a custódia cautelar diante de indícios de integração em organização criminosa, autorizam a conclusão de que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração de materialidade e autoria do crime de tráfico (art. 33, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 diferenciação entre tráfico e posse para consumo (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o indeferimento da liberdade provisória encontra fundamento na gravidade concreta dos fatos e na circunstância de a prisão ter ocorrido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão relacionado a investigação de organização criminosa, havendo apreensão de entorpecentes, valores e instrumentos que, em conjunto com a jurisprudência que admite a custódia cautelar diante de indícios de integração em organização criminosa, autorizam a conclusão de que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.