HC 970226 - DECISAO

HC 970226 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos; o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva na reincidência específica (incluindo condenação por homicídio), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública e à instrução criminal, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLEITON LEONELO REAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLEITON LEONELO REAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ordem de ofício
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos; o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva na reincidência específica (incluindo condenação por homicídio), na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública e à instrução criminal, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.