REsp 2112298 - ACORDAO

REsp 2112298 - ACORDAO

Concluiu-se que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do contexto fático (local conhecido por tráfico, reação ao avistar viatura, desobediência à ordem de parada, tentativa de fuga e dispensa de objeto identificado como droga), de modo que a busca e apreensão são válidas; contudo, a valoração negativa da conduta social não pode se basear exclusivamente no uso de drogas, devendo tal circunstância ser afastada na dosimetria, o que ensejou o redimensionamento da pena para 5 anos e 6 meses de reclusão e 550 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: BRUNO QUINTANILHA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Fundada Suspeita, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Conduta Social Fundada Suspeita Nulidade

Case Brief

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Parties

BRUNO QUINTANILHA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para a realização da busca pessoal que resultou na apreensão de drogas
  2. 2 Validade da valoração negativa da conduta social com base no uso de drogas pelo recorrente na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do contexto fático (local conhecido por tráfico, reação ao avistar viatura, desobediência à ordem de parada, tentativa de fuga e dispensa de objeto identificado como droga), de modo que a busca e apreensão são válidas; contudo, a valoração negativa da conduta social não pode se basear exclusivamente no uso de drogas, devendo tal circunstância ser afastada na dosimetria, o que ensejou o redimensionamento da pena para 5 anos e 6 meses de reclusão e 550 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Manter a validade da busca pessoal por configurada fundada suspeita
  • Afastar a valoração negativa da conduta social baseada unicamente no uso de drogas