HC 969787 - DECISAO

HC 969787 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, destaque para a apreensão de mais de 14 kg de maconha na residência da paciente e indícios de integração a organização criminosa, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a prisão domiciliar foi indeferida por se verificar situação excepcional quando o tráfico é praticado no interior da residência na presença de filhos menores, colocando-os em risco.

Parties
Paciente: CLECIANE FERREIRA DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLECIANE FERREIRA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da preventiva por medidas alternativas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, destaque para a apreensão de mais de 14 kg de maconha na residência da paciente e indícios de integração a organização criminosa, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a prisão domiciliar foi indeferida por se verificar situação excepcional quando o tráfico é praticado no interior da residência na presença de filhos menores, colocando-os em risco.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se