HC 970117 - DECISAO

HC 970117 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio e por preclusão temporal em razão do longo decurso de tempo sem alegação oportuna de nulidades; ausente ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício, indeferida a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO PEREIRA FONSECA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Preclusão Temporal, Nulidades, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Execução Da Pena
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Parties

GUSTAVO PEREIRA FONSECA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 impetração tardia e preclusão temporal
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 análise de nulidades via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio e por preclusão temporal em razão do longo decurso de tempo sem alegação oportuna de nulidades; ausente ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício, indeferida a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.