HC 969441 - DECISAO

HC 969441 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via substitutiva e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; o conjunto probatório (depoimentos policiais, confissão extrajudicial ratificada, laudo pericial, indicação de vínculo com facção criminosa e quantidade de entorpecentes) demonstra materialidade e autoria, justificando a manutenção da dosimetria e do regime prisional inicial mais gravoso conforme jurisprudência que admite tal medida diante da gravidade concreta.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ BARBOSA; Ré: TAILANE; Réu: GABRIEL; Réu: MARCOS VINÍCIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Confissão, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

ANDRE LUIZ BARBOSA

Paciente

TAILANE

Ré

GABRIEL

Réu

MARCOS VINÍCIUS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca e apreensão/violação de domicílio
  2. 2 ausência/irregularidade do "Aviso de Miranda" e validade de declarações policiais
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via substitutiva e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; o conjunto probatório (depoimentos policiais, confissão extrajudicial ratificada, laudo pericial, indicação de vínculo com facção criminosa e quantidade de entorpecentes) demonstra materialidade e autoria, justificando a manutenção da dosimetria e do regime prisional inicial mais gravoso conforme jurisprudência que admite tal medida diante da gravidade concreta.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • publique-se