REsp 2132612 - ACORDAO

REsp 2132612 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal decorreu de elementos objetivos e concretos (local conhecido por intenso tráfico de drogas, tentativa de fuga ao avistar a viatura e posse de bolsa contendo entorpecentes), os quais configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tornando as provas válidas.

Parties
Recorrente: ELIAS ALEXANDRE MARTINS JÚNIOR; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Art. 244 Do CPP

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Parties

ELIAS ALEXANDRE MARTINS JÚNIOR

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada por policiais militares
  2. 2 Existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em razão da busca

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal decorreu de elementos objetivos e concretos (local conhecido por intenso tráfico de drogas, tentativa de fuga ao avistar a viatura e posse de bolsa contendo entorpecentes), os quais configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tornando as provas válidas.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial