HC 944236 - ACORDAO

HC 944236 - ACORDAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta do agravante, comprovada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, evidenciando potencial periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: JOAO VITOR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do custodiado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta do agravante, comprovada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, evidenciando potencial periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.