REsp 2082566 - ACORDAO
Dada a ínfima quantidade de entorpecentes apreendidos (4,8 g de crack), a primariedade e os bons antecedentes da ré, a fração de redução aplicada pela instância ordinária (1/2) mostrou-se desproporcional, devendo ser modulada para 2/3, o que justificou a redução da pena relativa ao crime de tráfico para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.
- Parties
- Recorrente: ALINE DOS SANTOS DE ASSIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Recurso especial provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Dosimetria, Art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006, Corrupção De Menores, Resistência, Lesão Corporal
Case Brief
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Parties
ALINE DOS SANTOS DE ASSIS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 Proporcionalidade da fração de redução (majorante/minorante) prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
Dada a ínfima quantidade de entorpecentes apreendidos (4,8 g de crack), a primariedade e os bons antecedentes da ré, a fração de redução aplicada pela instância ordinária (1/2) mostrou-se desproporcional, devendo ser modulada para 2/3, o que justificou a redução da pena relativa ao crime de tráfico para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.
Court Disposition
Recurso especial provido
Orders
- Dar provimento ao recurso especial.
- Estabelecer a pena, no tocante ao crime de tráfico de drogas, em 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa.
Full Case Text
Judgment text and source record
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