HC 942507 - DECISAO

HC 942507 - DECISAO

O Tribunal de origem, ao valorar livremente o conjunto fático-probatório (interceptações telefônicas, depoimentos policiais, diligências e apreensões no estabelecimento do paciente), concluiu pela existência de elementos concretos e coesos que demonstram a participação de Thiago nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico; sendo incabível, via habeas corpus, o revolvimento das provas, impõe-se a denegação da ordem.

Parties
Paciente: THIAGO MOREIRA DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Livre Convencimento Motivado, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Livre Convencimento Motivado Revisão Criminal

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Parties

THIAGO MOREIRA DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição do réu pela associação para o tráfico
  2. 2 pedido de desclassificação do crime de tráfico para posse/uso (art. 33 para art. 28 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, ao valorar livremente o conjunto fático-probatório (interceptações telefônicas, depoimentos policiais, diligências e apreensões no estabelecimento do paciente), concluiu pela existência de elementos concretos e coesos que demonstram a participação de Thiago nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico; sendo incabível, via habeas corpus, o revolvimento das provas, impõe-se a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e inti mem-se.