HC 926610 - ACORDAO

HC 926610 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o pedido consistia em substituto de revisão criminal, matéria de competência originária do STJ e, na hipótese, incabível; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus de ofício, havendo fundada suspeita e justa causa para a abordagem policial em razão do conhecimento prévio do paciente no meio policial e de sua atitude suspeita ao colocar rapidamente as mãos no bolso.

Parties
Agravante: JODELSON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Colegiada Recurso Negado
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Patrulhamento Policial, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Patrulhamento Policial Nulidade De Provas

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Parties

JODELSON JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Colegiada Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando atua como substituto de revisão criminal
  2. 2 possibilidade de análise do mérito do writ apesar de substituto recursal
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o pedido consistia em substituto de revisão criminal, matéria de competência originária do STJ e, na hipótese, incabível; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus de ofício, havendo fundada suspeita e justa causa para a abordagem policial em razão do conhecimento prévio do paciente no meio policial e de sua atitude suspeita ao colocar rapidamente as mãos no bolso.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada