RHC 204362 - ACORDAO

RHC 204362 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade da ação penal (organização criminosa armada, múltiplos réus, diligências e provas), da gravidade concreta das condutas e do risco de reiteração delitiva, não se concluiu pela existência de excesso de prazo injustificável; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente: Agravante; Denunciado E Líder Mencionado: ALAN PATRICK ANDRADE SANTOS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

Agravante

Recorrente

ALAN PATRICK ANDRADE SANTOS

Denunciado E Líder Mencionado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade da ação penal (organização criminosa armada, múltiplos réus, diligências e provas), da gravidade concreta das condutas e do risco de reiteração delitiva, não se concluiu pela existência de excesso de prazo injustificável; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do acusado.