HC 969115 - DECISAO

HC 969115 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado via inadequada para reexaminar questões fático-probatórias decididas pelo Tribunal de origem; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício, pois o tribunal soberano concluiu pela validade da abordagem, da busca domiciliar e das provas, bem como pela adequada fundamentação da prisão preventiva e pela inexistência de excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: ADRIANO BARRETO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (via Inadequada)
Outcome
habeas corpus não conhecido por via inadequada; não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo, Perda De Bens Apreendidos, Correlação Denúncia Sentença, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Excesso De Prazo +3 more

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Parties

ADRIANO BARRETO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (via Inadequada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da abordagem policial e entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 ilegalidade das provas em razão de denúncia anônima

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado via inadequada para reexaminar questões fático-probatórias decididas pelo Tribunal de origem; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício, pois o tribunal soberano concluiu pela validade da abordagem, da busca domiciliar e das provas, bem como pela adequada fundamentação da prisão preventiva e pela inexistência de excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por via inadequada; não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.