HC 963199 - DECISAO

HC 963199 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado, pois as razões do writ foram superadas pela sentença condenatória proferida no processo principal e pela expedição de guia de execução provisória; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, a impetração é considerada prejudicada.

Parties
Paciente: ALISSON TADEU DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Execução Provisória

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Parties

ALISSON TADEU DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretar prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade abstrata do delito como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado, pois as razões do writ foram superadas pela sentença condenatória proferida no processo principal e pela expedição de guia de execução provisória; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, a impetração é considerada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Ordem considerada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.