AREsp 2481460 - ACORDAO

AREsp 2481460 - ACORDAO

O acórdão considerou que a determinação de busca e apreensão estava fundamentada de forma idônea em diligências prévias que corroboraram a investigação sobre tráfico de drogas, notando movimentação suspeita, possível envolvimento de menores e proximidade de escola infantil; não sendo possível reexaminar o acervo fático-probatório em recurso especial, decidiu-se conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Fundamentação Da Medida Cautelar, Denúncia Anônima, Diligências Prévias, Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Fundamentação Da Medida Cautelar Denúncia Anônima Diligências Prévias Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para expedição de mandado de busca e apreensão
  2. 2 Admissibilidade de denúncia anônima quando corroborada por outros elementos
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão considerou que a determinação de busca e apreensão estava fundamentada de forma idônea em diligências prévias que corroboraram a investigação sobre tráfico de drogas, notando movimentação suspeita, possível envolvimento de menores e proximidade de escola infantil; não sendo possível reexaminar o acervo fático-probatório em recurso especial, decidiu-se conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.